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Antigo 05-04-2018, 15:25   #1
Revez
Lavador
 
Registado em: Nov 2017
Posts: 23
Padrão Prescrição de multa velocidade

Boas.
Alguém me consegue dizer ao fim de quanto tempo as multas prescrevem? Fui multado com um carro de um familiar, logo a multa chegou a casa e em nome dele (multa grave 92Km/h numa zona de 60). Enviei o formulário para identificar me como condutor e até hoje nao recebi mais nada. Nao paguei apenas me identifiquei.

Li em qualquer lado que prescrevia passado dois anos, mas ainda nao percebi se é da data da multa ou da notificação?
Revez está desligado  
                                                        Responder com citação
Antigo 05-04-2018, 19:44   #2
bruno_dias
Ajudante de Mecânico
 
Registado em: Feb 2017
Posts: 103
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Acho que já não prescreve, mas não tenho 100% certeza
bruno_dias está desligado   Responder com citação
Antigo 10-04-2018, 19:01   #3
Filipe Pedro
Designer Aspirante
 
Avatar de Filipe Pedro
 
Registado em: Dec 2014
Localização: Alcabideche
Posts: 4,703
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Se o dono do carro foi notificado dentro do prazo de 2 anos, a multa não prescreve.

Tens a seguinte info do site ekonomista:

"Como recorrer das multas
Para recorrer de multas por excesso de velocidade deverá elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima, mas não basta alegar é necessário provar a inocência. Se lhe for dada razão pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), terá direito ao reembolso do dinheiro depositado.


Prescrição das multas
Segundo o artigo 188.º do CE as multas prescrevem passados dois anos a contar da data da contra-ordenação.
"
__________________
Diário Bordo aqui
Filipe Pedro está desligado   Responder com citação
Antigo 10-04-2018, 19:10   #4
ntv
Chefe de Mecânicos
 
Registado em: Jan 2014
Posts: 1,543
Padrão

Citação:
Publicado originalmente por Filipe Pedro Ver Post
Se o dono do carro foi notificado dentro do prazo de 2 anos, a multa não prescreve.



Tens a seguinte info do site ekonomista:



"Como recorrer das multas

Para recorrer de multas por excesso de velocidade deverá elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima, mas não basta alegar é necessário provar a inocência. Se lhe for dada razão pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), terá direito ao reembolso do dinheiro depositado.





Prescrição das multas

Segundo o artigo 188.º do CE as multas prescrevem passados dois anos a contar da data da contra-ordenação.

"


Sem ser nenhum especialista na matéria, nem pouco mais ou menos, o site E-Konomista tem sempre montes de erros.

Sobre prescrição não sei confirmar prazos mas sobre “provar a inocência” (não sei onde foram buscar isto que no código da estrada não está de certeza) mas é indiferente porque a menos que tenha sido mesmo erro e seja possível provar que carro não foi usado ou era impossível ter cometido a infração (exemplo óbvio: carro que estivesse nas ilhas e tivesse sido notificado para multa no continente sem nunca cá ter estado), não há muito a fazer.

O que vale a pena é pedir a suspensão da pena acessória. Na primeira vez que se comete uma contra-ordenação por excesso de velocidade e se for apenas contra-ordenação grave, pode-se solicitar que seja apenas cobrada a multa e não haja qualquer inibição de conduzir.

Isto está previsto no código da estrada (era o artigo 141, salvo erro) e não é preciso provar ou justificar. Todos têm direito. É uma benesse. Claro que é maior a probabilidade de ser concedida se eu exceder o limite de velocidade em 21/31 km/h consoante seja dentro ou fora de localidade do que se o excesso for de 40/60km/h (no limite da contra-ordenação muito grave, onde a inibição é “obrigatória” e no mínimo de 2 meses).

PS: nada contra o site ekonomista mas já encontrei tantos erros grosseiros em artigos da minha área e outros, que já nem leio muito. Já para lá mandei emails a alertar dos erros, mas parece que não querem saber.
ntv está desligado   Responder com citação
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